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TRT não reconhece vínculo empregatício de trabalhador sócio de empresa

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Município tomador de serviços também responde pela condenação

Tribunal nega desclassificação de crime a homem que atropelou policial rodoviária federal

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Câmara nega aumento do número de vales-refeições para vigilante noturno

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Tribunal decide que CVRD possui responsabilidade civil por danos ao meio ambiente

As empresas, visando cada uma liberar-se da relação processual, afirmaram em primeira instância que estariam excluídas de responsabilidade civil. Alegaram não terem contribuído diretamente para o incidente.

Deficiente auditivo unilateral tem direito a reserva de vaga em concurso público

O caso chegou ao Tribunal após o juízo decidir, em primeira instância, afastar o direito de

Proprietário de fazenda invadida por sem-terra é isento de ITR

Para tribunal, em caso de perda da posse, não há como se admitir lançamento de imposto sobre imóvel cuja base de cálculo que resta sequer é conhecida